LEI CRIANDO O DISTRITO DE JOSÉ DA PENHA, EM LUÍS GOMES

 

LEI Nº 901, DE 11 DE NOVEMBRO  DE 1953 

 

Cria o município o Distrito Administrativo de JOSÉ DA PENHA, no município de LUÍS GOMES, e dá outras providências

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

 

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei: 

 

Art. 1º - Fica criado o Distrito  Administrativo  de JOSÉ DA PENHA , no município de  LUÍS GOMES.

 

Art. 2º - O novo Distrito terá por limites: à nascente a divisão do município de Luís Gomes com o de Pau dos Ferros; ao poente, começa(no sul) com o sítio Carrapateira e daí por uma linha passando nos sítios Sacos, Santo Antônio, Letreiro, Lagoa de Pedra, Baixa Grande e Santa Tereza, ficando esses sítios para o município de Luís Gomes; ao norte, a divisa do Município de Luís Gomes com o de PAU DOS FERROS, com a divisão do município de Alexandria e Pau dos Ferros e ao findar essa, partindo por uma linha do serrote do Roncador e passando nos sítios Aroeira, Antas, Lourenço e Cana Brava, esses sítios para Luís Gomes

Art. 3º  - A instalação do novo Distrito será instalado a 1º de janeiro de 1954 

 

Art.4º   - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Natal, 19 de novembro de , 65º da República. 

 

SYLVIO PIZA PEDROZA

Américo de Oliveira Costa