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sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025

LEI CRIANDO O MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA, DESMEMBRADO DO DE LUÍS GOMES

 


LEI Nº 2.351, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1958

Cria o município de JOSÉ DA PENHA, desmembrado do de LUÍS GOMES, e dá outras providências

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

 

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei: 

 

Art 1º - Fica criado o município de JOSÉ DA PENHA, desmembrado do de LUÍS GOMES, tendo por sede a Vila de igual nome, que passará à categoria de Cidade.

 

Art. 2º O novo município terá os mesmos limites do então Distrito.

At. 3º - Fica igualmente ciado o Termo Judiciário de José da Penha, pertencente a Comarca de Luís Gomes

 

Art. 4º  - A instalação do novo município  terá lugar a 1º de janeiro de 1959 e  a sua administração ficará a cargo de um prefeito de livre nomeação do Governador do Estado, até serem realizadas as eleições para os cargos de Prefeito, Vice-prefeito e vereadores, na forma da lei eleitoral vigente.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Natal, 31 de dezembro de 1958. 70º da República

 

DINARTE DE MEDEIROS MARIZ

Anselmo  Pegado Cortez

LEI ELEVANDO À CATEGORIA DE GRUPO ESCOLAR EM JOSÉ DA PENHA

 


LEI Nº 1.921, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1956 

 

Eleva à categoria de Grupo Escolar as atuais Escolas Reunidas de JOSÉ DA PENHA, no município de LUÍS GOMES

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

 

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei: 

 

Art. 1º - Fica elevado à categoria de Grupo Escolar as atuais Escolas Reunidas de “CEL.VICENTE FONTES” da Vila de JOSÉ DA PENHA, no município de LUÍS GOMES

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Natal-RN, 29 de novembro de 1956, 68º da Republica

DINARTE DE MEDEIROS MARIZ

Tarcísio de Vasconcelos Maia

LEI CRIANDO O DISTRITO DE JOSÉ DA PENHA, EM LUÍS GOMES

 


LEI Nº 901, DE 11 DE NOVEMBRO  DE 1953 

 

Cria o município o Distrito Administrativo de JOSÉ DA PENHA, no município de LUÍS GOMES, e dá outras providências

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

 

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei: 

 

Art. 1º - Fica criado o Distrito  Administrativo  de JOSÉ DA PENHA , no município de  LUÍS GOMES.

 

Art. 2º - O novo Distrito terá por limites: à nascente a divisão do município de Luís Gomes com o de Pau dos Ferros; ao poente, começa(no sul) com o sítio Carrapateira e daí por uma linha passando nos sítios Sacos, Santo Antônio, Letreiro, Lagoa de Pedra, Baixa Grande e Santa Tereza, ficando esses sítios para o município de Luís Gomes; ao norte, a divisa do Município de Luís Gomes com o de PAU DOS FERROS, com a divisão do município de Alexandria e Pau dos Ferros e ao findar essa, partindo por uma linha do serrote do Roncador e passando nos sítios Aroeira, Antas, Lourenço e Cana Brava, esses sítios para Luís Gomes

Art. 3º  - A instalação do novo Distrito será instalado a 1º de janeiro de 1954 

 

Art.4º   - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Natal, 19 de novembro de , 65º da República. 

 

SYLVIO PIZA PEDROZA

Américo de Oliveira Costa

LEI DENOMINADO ANTONIO GONÇALVES VIEIRA EM LUÍS GOMES

 


LEI N° 522 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1951 

 

Dá nome a uma Escola Rural no município de Luís Gomes

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e sanciono a seguinte lei: 

 

Art 1 º - É denominado  “ANTÔNIO GONÇALVES VIEIRA”, o Grupo Escolar de Luís Gomes., no Sítio caiçara, no município de Luís Gomes

 

 

Art. 2 - A presente lei vigorará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

 

Natal, 30 de novembro de 1951, 63º da República 

 

SYLVIO  PIZA PEDROZA

Américo de Oliveira Costa

LEI DENOMINADO DE SENADOR JOÃO CÂMARA EM LUÍS GOMES

 


LEI N° 491 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1951 

 

Denomina “SENADOR JOÃO CÂMARA”, o Grupo Escolar de Luís Gomes.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e sanciono a seguinte lei: 

 

Art º - É denominado  “SENADOR JOÃO CÂMARA”, o Grupo Escolar de Luís Gomes., no Sítio Oliveira, no município de Luís Gomes

 

 

Art 2 - A presente lei vigorará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

 

Natal, 28 de novembro de 1951, 63º da República 

 

SYLVIO  PIZA PEDROZA

Américo de Oliveira Costa

MARIA INÊS MESQUITA TORQUATO

 


MARIA INÊS MESQUITA TORQUATO

Dona Maria Inês Mesquita Torquato era viúva do ex-prefeito de Luís Gomes-RN e ex-deputado estadual, Jáder Torquato do Rêgo (UDN). Ela era filha do ex-prefeito e líder político de Luís Gomes-RN, Francisco de Oliveira Fontes (Chico Fontes). Era nora de Gaudêncio Torquato do Rêgo e D. Maria Alves de Figueiredo.

D. Maria Inês nos deixa a sua dignidade e a sua simplicidade como legado. Foi uma mulher forte e sobretudo, mãe e esposa extremamente dedicada aos seus entes queridos.

Dona Maria Inês foi o esteio de sua família, a base para que o ex-prefeito e ex-deputado Jáder Torquato do Rêgo pudesse se dedicar de corpo e alma à luta política.

A ex-primeira-dama Dona Mara Inês Mesquita Torquato sempre foi uma mulher de fibra, forte e serena e esteve presente em todos os momentos importantes da trajetória do líder político Jáder Torquato do Rêgo.

Faleceu no dia 01 de fevereiro de 2025

FONTE – RADAR RN

terça-feira, 29 de julho de 2014

LEI ELEVANDO A POVOAÇÃO LUÍS GOMES À CATEGORIA DE VILA



DECRETONº 31 DE 5 DE JULHODE 1890

Eleva à cathegoria de Villa a povoação de LUÍS GOMES

 

O governo do Estado do Rio Grande do Norte, usando da faculdade que lhe concede o decreto nº 7 de 20 de novembro de 1889,

DECRETA:

Art. Único – Fica elevada à cathegoria de Villa desmembrada do município de PÁO DOS FERROS a povoação de Luis de Gomes, que passa a constituir um novo município com a mesma denominação, e tendo por limites os actuais do respectivo distrito de paz

Revogam-se quaesquer disposições em contrário.

 

Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução do referido decreto  pertencer, que cumpram e façam cumprir e aguardar tão inteiramente como nele se contem

 

O Secretário deste Estado o faço imprimir, publicar e correr

 

Palácio do Governo, 5 de julho de 1890

 

JOAQUIM XAVIER DA SILVEIRA JÚNIOR


DEUS

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O POUCO COM DEUS É MUITO E O MUITO DEM DEUS É NADA

STPM JOTA MARIA

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HONESTIDADE, HUMILDADE E SINCERIDADE

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