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sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025

RAIMUNDO ALVES DA SILVA

 

SOLDADO RAIMUNDO ALVES DA SILVA, natural de Luís Gomes, nascido a 26 de fevereiro de 1968, filho de Pedro Alves Sobrinho e de Maria do Socorro Sobrinha. Era casado com FRANCINALDA NUNES BATISTA ALVES, natural de Luís GOMES, nascida a 19 de outubro de 1967, pai de uma filha de nome – FRANCISCA NATALI NUNES DA SILVA, nascida a 9 de abril de 1995. Soldado Alves faleceu em acidente de trânsito no ano de 2002, na Br 405, próximo a cidade de Major Sales-RN

LEI CRIANDO O DISTRITO DE CAVAS, ATUAL CIDADE DE MAJOR SALES

 


LEI Nº 2.836, DE 10 DE MAIO DE 1963

Cria o Distrito Administrativo de CAVAS, com a denominação de “MAJOR SALES” no município de LUÍS GOMES

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  -  É criado o Distrito Administrativo de CAVAS, no município de LUÍS GOMES .

Art 2º - O novo Distrito terá a denominação de “MAJOR SALES”.

Art. 3º – São os seguintes os limites do novo Distrito: Ao Nascente, com o município de JOSÉ DA PENHA; ao Poente, com os sítios FAZENDA NOVA e São Miguel, todos inclusive; Ao Norte, com o município de José da Penha e ao Sul, com os sítios dos Lins, Senharó, Barra Verde, seguinte i a trajetória do Riacho Fidalgo até atingir o município de Alexandria, ficando estes sítios para o Distrito acima citado

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Esperança, em Natal, 10 de maio de 1963, 75º da República.

ALUÍZIO ALVES

JOCELYN VILAR DE MELO

LEI PROVÍNCIAL CRIANDO A FREGUESIA NA POVOAÇÃO DE LUÍS GOMES

 


LE PROVÍNCIAL Nº 777, DE 01 DE JUNHO DE 1886

 

O BACHAREL JOSÉ MOREIRA DA SILVA, PRESIDENTE DA PROVÍNCIA DO RIO GRANDE DO NORTE. 

 

Faço saber todos os seus habitantes que a assembléa legislativa provincial decretou, e eu sancionei a lei seguinte: 

 

Art. Único – Fica creada  uma freguesia na povoação de  Luiz Gomes, município de Páu dos Ferros, com a denominação de parochia de Senhora Sant’Anna tendo por limites  os mesmos do distrito de paz da mesma revogadas as  disposições em contrário. 

 

Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e fação cumprir tão inteiramente como nella se contém.

 O secretario da província a faça imprimir, publicar e correr. 

 

Palacio da presidência do Rio Grande do Norte, em 1º de junho de 1886, 65 da Independência,

L. S. 

 

JOSÉ MOREITA ALVES DA SILVA

 

 Sellada e publicada a presente lei nesta secretário da presidência do Rio Grande do Norte, 1º de junho de 1886. O Secretario da província – PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA PERNAMBUCO

LEI CRIANDO O DISTRITO DE MAJOR FELIPE, JOSÉ DA PENHA

 

LEI Nº 3.013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1963

Cria o Distrito Administrativo de MAJOR FELIPE, no município de JOSÉ DA PENHA

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o Distrito Administrativo MAJOR FELIPE, no município de José da penha, neste Estado.

Art. 2º – O novo Distrito terá os seguintes limites:

AO NASCENETE – Com o município de Luís Gomes

AO SUL, com os municípios de Luís Gomes e Paraná

AO NORTE – Com o município de José da penha, partindo da casa do senhor Geraldo Damasceno (sítio Gerimu), seguindo em linha reta pelo sitio Angicos, inclusive, continuando a linha pelo sitio Baixa do Fogo, exclusisve, atingindo o Bico da Arara, e em linha reta no sítio Engenho Velho, inclusive

Art. 3º - A instalação do Distrito Administrativo de Major Felipe dar-se-á em 1º de janeiro de 1964

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Esperança, em Natal, 19 de dezembro de 1963, 75º da República.

ALUÍSIO ALVES

Jocelin Villar de Melo

Esta lei foi publica no diário Oficial nº 478, de 21 de dezembro de 1963 (sábado)

LEI CRIANDO O DISTRITO DE SÃO BERNARDO, EM LUÍS GOMES

 


LEI Nº 2.843, DE 19 DE MARÇO DE 1963

Cria o distrito administrativo de “SÃO BERNARDO”, no município de LUÍS GOMES.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei

 

Ar. 1º - É criado o distrito administrativo   do Sítio “OLIVEIRA”, no município de LUÍS GOMES.

 

2º - O referido  Distrito denominar-se-á  “SÃO BERNARDO”.

3º -  Os limites do Distrito  serão assim compreendidos:

- AO NASCENTE, com os Sítios Quati, Amâncio e Alivio;

- SO POENTE, com o município de Uiraúna, no Estado da Paraíba;

- AO NORTE, com o município de SÃO MIGUEL;

- AO SUL, com o município de Uiraúna, Paraíba

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio da Esperança, em 26 de março de  1963, 75º da República.

ALUÍSIO ALVES

Jocelin Villar de Melo

LEI CRIANDO O DISTRITO DE PARANÁ, MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES

 


LEI Nº 2.772, DE 10 DE JUNHO DE  1963 

Cria Distrito Administrativo de Paraná, no município de  LUÍS GOMES

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei: 

 

Art. 1º - Fica criado  Distrito Administrativo de Paraná, no município de  LUÍS GOMES

   

Art. 2º - O referido distrito, limita-se ao leste com o município de Alexandria e com o Estado da Paraíba, até o sítio Barro Vermelho; ao poente com o Estado da Paraíba; ao sul, ainda com o Estado da Paraíba; ao, pelos sítios Pitombeiras, Carnaubinha, Sussuarana, Barra Verde, Sanharol, exclusive até atingir os limites do Estado da Paraíba, numa linha reta

  

Art. 3º - Esta lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 1963, revogadas as disposições em contrário. 

 

Palácio da Esperança, em Natal, 10 de junho de 1962. 74º da República

ALUÍSIO ALVES

Jocelyn Vilar de Melo.

Esta lei originou-se do Projeto de Lei nº 088/52, de 28 de abril de 1962, de autoria dos deputados estaduais ALUÍZIO BEZERRA e ISRAEL  NUNES.

LEI CRIANDO O MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA, DESMEMBRADO DO DE LUÍS GOMES

 


LEI Nº 2.351, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1958

Cria o município de JOSÉ DA PENHA, desmembrado do de LUÍS GOMES, e dá outras providências

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

 

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei: 

 

Art 1º - Fica criado o município de JOSÉ DA PENHA, desmembrado do de LUÍS GOMES, tendo por sede a Vila de igual nome, que passará à categoria de Cidade.

 

Art. 2º O novo município terá os mesmos limites do então Distrito.

At. 3º - Fica igualmente ciado o Termo Judiciário de José da Penha, pertencente a Comarca de Luís Gomes

 

Art. 4º  - A instalação do novo município  terá lugar a 1º de janeiro de 1959 e  a sua administração ficará a cargo de um prefeito de livre nomeação do Governador do Estado, até serem realizadas as eleições para os cargos de Prefeito, Vice-prefeito e vereadores, na forma da lei eleitoral vigente.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Natal, 31 de dezembro de 1958. 70º da República

 

DINARTE DE MEDEIROS MARIZ

Anselmo  Pegado Cortez

DEUS

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O POUCO COM DEUS É MUITO E O MUITO DEM DEUS É NADA

STPM JOTA MARIA

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